Processo 67118/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2009 17:35
Autuado em 25/02/2009 17:35
Apensado ao Processo 144389/10 em 30/03/2010 14:48
Oficio de encaminhamento 036/09
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 350/2010 da Segunda Câmara, de 05/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/02/2010 Acórdão   350/ 2010 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
10/02/2010 Acórdão   350/ 2010 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ALVES DE ALMEIDA
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ

Juntadas
DataDescrição
22/04/2009 09:30 do Protocolo nº 161526/09, referente resposta ao Ofício 560/09-OCN-DAT (fls. 106 a 149).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 507/2010
05/03/2010 239 Acórdão nº 350/2010
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 191/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2010 15:02 DP  
23/03/2010 15:54 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 507/2010 -
05/03/2010 09:54 DEX  
12/02/2010 15:33 S2C  
09/06/2009 09:33 GCHGH  
20/05/2009 10:28 SMPjTC Parecer nº 5958/2009 - Irregularidade Prestação de contas de Transferência Voluntária. Município de Santo Antônio do Caiuá. Transporte escolar. Ausência de licitação para aquisição de combustível e óleo. Não configuração de hipótese de inexigibilidade Pela irregularidade da prestação de con
26/03/2009 08:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 191/2009 -
26/03/2009 08:28 DAT Instrução nº 2106/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
26/03/2009 08:28 DAT Ofício de Contraditório nº 560/2009 -
26/02/2009 14:37 DAT Instrução nº 994/2009 - Concessão de Contraditório.
25/02/2009 17:34 DP  

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